Ao desenvolver um site, é comum que as pessoas se esqueçam de um aspecto muito importante: as questões legais. Seja um blog, um site padrão ou uma loja on-line, você DEVE estar atento a esse ponto fundamental, que pode tanto protegê-lo de problemas judiciais quanto proteger os seus clientes e aumentar a confiança que eles têm em você.
Por isso, se você está se perguntando se precisa desenvolver páginas de avisos legais e formulários de termos de uso, a resposta é sim. Contudo, dependendo do seu site, algumas declarações e acordos podem ser imprescindíveis, enquanto outros não. A política de privacidade, por exemplo, é muito importante para qualquer site, enquanto termos de compra, troca e devoluções são necessários apenas para e-commerce.
É importante ter acesso às informações mais importantes em relação a esse assunto e ser capaz de se proteger (e oferecer proteção aos seus clientes). Quer saber mais sobre isso e aprender a desenvolver as suas páginas legais e a adicioná-las ao seu site em WordPress? Com o material que oferecemos você pode descobrir como fazer seus Termos e Condições, assim como conteúdos similares!
Legalidade e confiança na Internet
Você com certeza está ciente de que a Internet não é mais uma terra sem lei – embora por vezes pareça ser – e de que precisa tomar cuidado para não ter problemas judiciais com seu site. Algumas informações já são de conhecimento comum e se aplicam também ao mundo off-line.
Por exemplo, você deve saber que não pode utilizar imagens e conteúdo protegidos por direitos autorais, assim como sabe que deve cumprir os termos básicos de um acordo de compra e venda, como faria fora da Internet. Contudo, algumas leis são bastante recentes, feitas especialmente para essa nova tecnologia, enquanto muitas questões legais envolvendo o mundo digital ainda causam confusão e debate.
Tenha você um blog, um site de afiliados ou um e-commerce, precisa garantir que está dentro da lei e que não terá problemas judiciais.Mas não só! Você depende dos seus leitores e clientes e precisa, acima de tudo, da sua confiança.
Portanto, declarar que você monitora as atividades dos visitantes do seu site, informá-los do uso que faz dessas informações, revelar que está sendo pago para divulgar algum produto, estabelecer direitos e responsabilidades de ambas as partes dessa relação, entre outros, é essencial!
Legislação para e-commerce
A questão legal é especialmente importante no caso de sites de comércio eletrônico, o famoso e-commerce, seja ele Business to Business (vendas para empresas) ou Business to Client (venda para consumidor final), atacadista ou varejista. Também não importa se você vende produtos físicos ou digitais ou se oferece serviços, é essencial conhecer as informações e contratos legais que precisa inserir em seu site.
O Brasil está entre os 10 melhores mercados do mundo para e-commerce e é um dos países que mais registra crescimento de faturamento nesse setor nos últimos anos. Contudo, a legislação que regula o comércio eletrônico ainda está em desenvolvimento e pode, muitas vezes, parecer confusa. Dependendo do seu negócio, pode até mesmo ser necessário contratar um advogado para orientá-lo nesse sentido.
Contudo, há algumas informações básicas que é preciso conhecer e algumas medidas não tão complicadas que podem garantir a sua tranquilidade (e a do seu consumidor). Como em qualquer relação comercial, esteja atento ao Código de Defesa do Consumidor, mas como administrador de um comércio eletrônico, esteja ciente também das normas do Decreto nº 7.962/2013, que regula o e-commerce no Brasil desde 2013. Os pontos mais importantes desse decreto são:
- Disponibilizar a identificação completa do fornecedor (nome completo e CPF ou CNPJ) e endereço físico e eletrônico.
- Disponibilizar informações claras e completas do produto ou serviço.
- Disponibilizar um contrato de compra e venda com as especificidades da troca comercial, bem como um resumo desse mesmo contrato, que precisa ser aceito pelo consumidor antes da compra.
- Disponibilizar um serviço de atendimento eletrônico.
- Enviar uma confirmação da compra.
- Garantir a segurança dos dados do consumidor.
- Garantir o direito do consumidor de cancelar seu pedido e devolver o produto.
É essencial elaborar seus Termos e Condições, pois assim estabelecerá as regras específicas da sua venda e entrega, assim como dos seus termos de devolução, troca, estorno, etc. Em relação à coleta de informações dos seus clientes e às suas estratégias de Marketing Digital, também é preciso ficar atento! O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965), de 2014, proíbe, entre outras coisas, a recolha de informações de usuários caso ela não seja expressamente autorizada pelo consumidor.
Tudo sobre Declarações e Políticas Legais para seu site WordPress
Se você tem acompanhado nossa série de dez guias sobre o WordPress, denominada Sucesso com WordPress: Como Criar Sites Rentáveis e de Alta Conversão Usando o WordPress, então já sabe que ela fornece as informações essenciais para criar e gerenciar seu site em WordPress. Se leu os guias anteriores da série, então já teve acesso a:
- Uma Introdução ao Uso do WordPress.
- Um manual de Como Estabelecer as Bases Adequadas Antes de Mergulhar no WordPress.
- Um passo a passo de como instalar o WordPress e das primeiras medidas a tomar após a instalação (Instalando o WordPress Com Poucos Cliques).
- Um tutorial de Como Combinar seu Tema de WordPress com o que Você Oferece.
- Um completo guia de informações essenciais sobre Plugins de Otimização para Instalar em seu Site.
- Informações sobre a Otimização On-site para WordPress, para tornar seu site mais amigável para motores de busca e para os usuários.
- Um tutorial de Como Proteger seu Site WordPress Contra Atuais Hackers.
Com essa série, você pode aprender de forma rápida, simples, objetiva e didática a dominar o WordPress! Agora, com o guia 8, Tudo Sobre Páginas de Declarações e Políticas Legais, você vai aprender a deixar o seu site pronto para ser lançado, de forma segura, criando seu conteúdo de base legal. Descubra:
- Que tipo de páginas de declarações e políticas legais você deve ter e o que elas devem conter.
- Como fazer seus Termos e Condições, Políticas de Privacidade, entre outros.
- Como adicioná-los de forma adequada ao seu site em WordPress.
Dê esse passo essencial para o lançamento do seu site agora mesmo! Adquira o e-book Tudo Sobre Páginas de Declarações e Políticas Legais!
